A
Associação Nacional de Jornais (ANJ) que fez um levantamento de decisões
judiciais relata um total de 17 casos entre os anos de 2012 e 2013, constando
que meios de comunicação em Estados brasileiros foram “barrados” ao tentarem publicar
seus artigos sobre processos e/ou investigações contra servidores públicos.
Apesar
de o Brasil estar melhor que outros países da América Latina onde há governos
autoritários que trabalham para impedir a veiculação de notícias que possam
prejudicar seus respectivos governos, não significam estarmos num país livre
deste tipo de manobra judicial. A vítima mais recente desta censura é a “Gazeta
do Povo” do Paraná, que foi impedida judicialmente de publicar informações
sobre o presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná, o desembargador Clayton Camargo. Outros exemplos de jornais
proibidos de publicação são: Espírito Santo
(“Século Diário”), Pará (“Jornal Pessoal”), além de Mato Grosso, Amapá, etc.
Portanto,
ainda há censura no Brasil. Embora tenhamos a sorte de não vivermos mais nos
tempos da ditadura militar, o fato de por vezes o judiciário ser usado para
censurar é algo que merece a atenção não apenas de jornalistas e juristas, mas
de todos.
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Reportagem O Globo
terça-feira 27/08/2013
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“Mesmo
que o Supremo tenha reafirmado o direito à liberdade de expressão, juízes de
primeira instância agem como censores dos tempos do AI-5” – O Globo

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