quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Censura Judicial

A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I apesar de ter sido ignorada pela Ditadura Militar brasileira nas décadas de 60 e 70, a censura foi por fim banida no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Isso, no entanto, não significa que ela acabou. Atualmente, é sobretudo por meio do poder judiciário que se exerce a censura — prática que é conhecida como "censura judicial".
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) que fez um levantamento de decisões judiciais relata um total de 17 casos entre os anos de 2012 e 2013, constando que meios de comunicação em Estados brasileiros foram “barrados” ao tentarem publicar seus artigos sobre processos e/ou investigações contra servidores públicos.
Apesar de o Brasil estar melhor que outros países da América Latina onde há governos autoritários que trabalham para impedir a veiculação de notícias que possam prejudicar seus respectivos governos, não significam estarmos num país livre deste tipo de manobra judicial. A vítima mais recente desta censura é a “Gazeta do Povo” do Paraná, que foi impedida judicialmente de publicar informações sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Clayton Camargo. Outros exemplos de jornais proibidos de publicação são: Espírito Santo (“Século Diário”), Pará (“Jornal Pessoal”), além de Mato Grosso, Amapá, etc.


Portanto, ainda há censura no Brasil. Embora tenhamos a sorte de não vivermos mais nos tempos da ditadura militar, o fato de por vezes o judiciário ser usado para censurar é algo que merece a atenção não apenas de jornalistas e juristas, mas de todos.

Reportagem O Globo terça-feira 27/08/2013

“Mesmo que o Supremo tenha reafirmado o direito à liberdade de expressão, juízes de primeira instância agem como censores dos tempos do AI-5” – O Globo


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